POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são arquivos criados pelos websites e armazenados em seu navegador quando você navega por eles. Eles coletam e tratam informações e podem ser compartilhadas pela Clas Assessoria Imobiliária Ltda, doravante designada como GALANTE CONDOMÍNIOS com outros parceiros, para:

  1. Garantir maior segurança na navegação;
  2. Aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização do nosso site durante a sua navegação na internet;
  3. Trazer ofertas e publicidade mais assertivas e relevantes ao seu interesse e necessidade;
  4. Responder suas dúvidas e solicitações;
  5. Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A GALANTE CONDOMÍNIOS valoriza a privacidade de seus clientes, fornecedores, funcionários e demais usuários, e tem por prerrogativa uma atuação ética e transparente.

Esta Política de Privacidade, apenas chamada de “Política”, tem como objetivo demonstrar nosso compromisso em proteger a privacidade e os Dados Pessoais dos seus interlocutores nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/18).

Esta Política se aplica a todos os Usuários e define como a GALANTE CONDOMÍNIOS poderá utilizar os dados pessoais coletados, nos termos da LGPD.

Ao acessar o Site da GALANTE CONDOMÍNIOS, o Usuário declara: 1- ter no mínimo 18 (dezoito) anos ou ser emancipado e capaz de praticar os atos da vida civil; ou 2- se menor de 18 (dezoito) anos, estar devidamente representado ou assistido pelos responsáveis. Em qualquer hipótese, o Usuário declara ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade, para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre nos requisitos acima ou não concorde com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços e soluções oferecidas por meio do Site da GALANTE CONDOMÍNIOS.

Esta Política não se aplica a Dados Anonimizados, nos termos da LGPD.

 

1. DEFINIÇÕES

Parceiros: Empresas ou pessoas físicas, como por exemplo imobiliárias ou corretores de imóveis, que possam ter acesso às informações em decorrência da afinidade quanto ao objetivo comum de interesse do usuário.

Base Legal: Legislação que legitima o Tratamento de Dados por parte da GALANTE CONDOMÍNIOS ou seus Parceiros, para determinadas Finalidades.

Consentimento: é a autorização dada pelo Usuário para que a GALANTE CONDOMÍNIOS trate seus Dados Pessoais, de acordo com a Finalidade previamente descrita.

Dados Anonimizados: são os dados de um Usuário que não possam ser identificados mediante a utilização das ferramentas técnicas disponíveis na ocasião de seu Tratamento.

Dados Pessoais: são as informações, fornecidas pelo Usuário ou coletadas pelo Site, que permitam identificar ou tornar um Usuário identificável. Os Dados Pessoais não incluem dados comerciais como telefone ou celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial, etc.

Dados Pessoais Sensíveis: são informações, fornecidas pelo Usuário ou coletadas pelo Site, e que digam respeito à raça ou etnia, religião, filiação partidária, sindical ou a organização religiosa, de caráter filosófico ou político, ou ainda dados referentes à saúde, orientação sexual ou de gênero, dados genéticos ou biométricos.

Encarregado, Data Protection Officer ou simplesmente “DPO”:  pessoa indicada pela GALANTE CONDOMÍNIOS para mediar a comunicação entre ela, Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados “ANPD”.

Finalidade: é o objetivo que a GALANTE CONDOMÍNIOS deseja atingir com o Tratamento dos Dados Pessoais.

Internet: rede mundial de computadores constituída de um conjunto de protocolos lógicos estruturados mundialmente para uso público ou privado com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre diversos terminais e redes.

Necessidade: requisito para atingir a Finalidade, através da coleta dos Dados Pessoais.

Parceiras: empresas que possuam contrato e/ou relação comercial com a GALANTE CONDOMÍNIOS.

Pessoa Jurídica: ente dotado de personalidade jurídica própria, capaz de contrair direitos e assumir obrigações, podendo ser de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Site: endereço na internet designado como www.galantecondominios.com.br onde o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela GALANTE CONDOMÍNIOS ou por suas Parceiras.

Terminais: qualquer aparelho que se conecte à Internet.

Tratamento: toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais.

Usuário(s): pessoa que utilizar ou visitar o Site da GALANTE CONDOMÍNIOS.

 

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS

O Usuário concorda e está ciente de seus Dados Pessoais serão fornecidos ao navegar no Site da GALANTE CONDOMÍNIOS.

Quando o Usuário realizar cadastros ou preencher formulários para a GALANTE CONDOMÍNIOS, pessoalmente ou em seu Site, estes serão mantidos em sigilo e serão utilizados legalmente de acordo com as Finalidades previamente informadas.

 

3. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A GALANTE CONDOMÍNIOS não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seu Site para listas de e-mail, sem o expresso consentimento do Usuário.

A GALANTE CONDOMÍNIOS poderá compartilhar os Dados Pessoais com seus Parceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela LGPD:

  1. Quando for útil para o fornecimento de produtos ou serviços relacionados aos da GALANTE CONDOMÍNIOS;
  2. Para a execução de serviços, pela GALANTE CONDOMÍNIOS ou por terceiros por ela contratados, como logística, tecnologia da informação, etc..

iii. Para propósitos internos como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de produtos ou serviços, segurança e gerenciamento de risco, etc..

  1. Para cumprir obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com Parceiros, todos os agentes deverão utilizar os Dados Pessoais de acordo com os propósitos para os quais foram coletados, conforme determinado nesta Política e na Lei.

 

4. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A GALANTE CONDOMÍNIOS poderá divulgar os Dados Pessoais para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir a legislação aplicável, ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a GALANTE CONDOMÍNIOS acreditar que seja necessário para:

  1. Cumprir alguma legislação;
  2. Cooperar com órgãos públicos, investigações ou para proteger a segurança nacional;

iii. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações do Usuário ou de terceiros;

  1. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da GALANTE CONDOMÍNIOS e de seus Parceiros;
  2. Proteger a segurança pessoal do próprio Usuário, bem como dos colaboradores da GALANTE CONDOMÍNIOS ou de terceiros;
  3. Em caso de cessão, trespasse, venda, compra, fusão, incorporação, reorganização, liquidação ou dissolução da GALANTE CONDOMÍNIOS.

A GALANTE CONDOMÍNIOS comunicará o Usuário sobre eventuais demandas que impliquem na divulgação de seus Dados Pessoais, excluídos os casos em que essa comunicação seja vedada por lei ou por ordem judicial ou, ainda, quando a requisição for emergencial. A GALANTE CONDOMÍNIOS poderá contestar essas demandas quando julgar que as solicitações são vagas, exageradas ou feitas por autoridade incompetente.

 

5. SEGURANÇA

Todos os Dados Pessoais serão guardados nos servidores da GALANTE CONDOMÍNIOS ou externos por ela contratados, devendo sempre obedecer às disposições legais vigentes no Brasil e nos países onde os servidores estiverem localizados.

A GALANTE CONDOMÍNIOS adota medidas de segurança para preservar a segurança dos Dados Pessoais e também exige que o mesmo seja feito por seus parceiros e fornecedores. Sendo esta obrigação de meio e não de resultado, caso ocorra alguma violação quanto a estes Dados, a GALANTE CONDOMÍNIOS empenhará todos os esforços para que eventuais problemas, sejam solucionados nos termos da LGPD.

 

6. DIREITO DE RETENÇÃO

A GALANTE CONDOMÍNIOS coleta todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais do Usuário conforme sejam necessários para o fornecimento dos serviços prestados.

Os Dados Pessoais serão armazenados até requerimento de exclusão pelo Usuário.

A GALANTE CONDOMÍNIOS poderá manter os Dados Pessoais após o pedido de exclusão caso sejam eles necessários ao cumprimento de obrigações legais, para prevenir demandas judiciais ou extrajudiciais, garantir o cumprimento de contratos.

 

7. LEGALIDADE

A GALANTE CONDOMÍNIOS trata os Dados Pessoais nos casos em que está autorizada legalmente ou quando haja o consentimento do Usuário, amparado pelos seguintes motivos:

  1. O Consentimento do Usuário ao concordar com esta política de privacidade ao navegar no site da GALANTE CONDOMÍNIOS ou a autorizar por escrito ou por outro meio idôneo;
  2. Para o cumprimento de obrigação legal, judicial ou regulatória;

iii. Quando necessário para o cumprimento de contratos em que o Usuário seja parte ou interessado;

  1. Para a defesa da GALANTE CONDOMÍNIOS, seus colaboradores, parceiros ou clientes em processo de qualquer natureza;
  2. Para a proteção de crédito da GALANTE CONDOMÍNIOS, de seus parceiros, clientes ou colaboradores.

O Usuário poderá revogar Consentimento fornecido à GALANTE CONDOMÍNIOS. No entanto, está ciente de que a GALANTE CONDOMÍNIOS poderá limitar o fornecimento dos serviços, ou mesmo encerrá-los, ficando a GALANTE CONDOMÍNIOS isenta de qualquer responsabilidade decorrente.

 

8. DIREITOS DO USUÁRIO

O Usuário poderá:

  1. Solicitar a exclusão de todos ou alguns dos seus Dados Pessoais;
  2. Solicitar a correção de seus Dados Pessoais ou atualizações;

iii. Solicitar a restrição do uso parte dos seus Dados Pessoais.

As solicitações deverão ser efetuadas através de contato com o DPO conforme exposto adiante em tópico específico.

Uma vez requerida a exclusão dos Dados Pessoais, em não havendo a incidência das hipóteses legais ou desta política para a sua manutenção, a GALANTE CONDOMÍNIOS fará a exclusão.

Tal pedido não afetará as informações e bases de conhecimento de propriedade da GALANTE CONDOMÍNIOS que tenham sido coletadas, enriquecidas ou aprendidas a partir dos comportamentos do uso do Site ou novas tecnologias, bem como aqueles outros dados obtidos de fontes legítimas ou públicas, sendo tais dados, informações e bases de conhecimento incorporados às bases de dados da GALANTE CONDOMÍNIOS, sem qualquer restrição de uso ou limitação de tempo.

 

9. VIGÊNCIA E REVISÕES DA POLÍTICA

Esta Política é válida a partir de 01/08/2020 e é válida por tempo indeterminado, sendo automaticamente substituída pela versão mais recente publicada no Site.

 

10. ENCARREGADA DE PROTEÇÃO DE DADOS – DPO

A GALANTE CONDOMÍNIOS nomeia como sua DPO:

ELAINE CRISTINA PEREIRA MONTANHA

Cargo: Encarregada de Proteção de Dados

E-mail: elaine@galantecondominios.com.br

Toda a demanda do Usuário relativo aos seus Dados Pessoais deverá ser feito através da DPO, conforme os dados acima descritos.

 

11. PROIBIÇÃO DE CESSÃO

O Usuário não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes desta Política.

 

12. RESPONSABILIDADES

O Usuário é responsável perante a GALANTE CONDOMÍNIOS:

  1. pela veracidade de todas as informações e Dados Pessoais fornecidos;
  2. pela autenticidade de sua identidade e correlação com os Dados Pessoais fornecidos, respondendo civil e criminalmente por eventual uso de dados de terceiros;

iii. por relatar à GALANTE CONDOMÍNIOS todas e quaisquer irregularidades ou problemas relacionados à operação do Site.

A GALANTE CONDOMÍNIOS não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos oriundos de Terminais, Internet, sistemas, e que possam ocasionar o vazamento de informações do Usuário ou de terceiros e da mesma maneira não será responsável pela inobservância desta Política por parte do Usuário.

 

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A presente Política é regida pela LGPD e demais leis vigentes no Brasil.

 

14. FORO DE ELEIÇÃO

Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, como competente para dirimir qualquer questão à LGPD.